Termos de serviço
Os serviços da AimaHelp, como são acordados e os limites das informações do site e do apoio jurídico.
Os nossos serviços
A AimaHelp presta apoio prático com pedidos de residência, renovações e documentos em Portugal. As informações do site explicam situações comuns; não são aconselhamento adaptado ao seu caso.
Acordar o serviço e o preço
Contactar-nos não cria, por si só, um serviço pago. Antes de iniciar trabalho pago, o âmbito, preço e condições relevantes são acordados separadamente. Esclareça dúvidas antes de aceitar.
Apoio jurídico
A AimaHelp não é uma sociedade de advogados. O aconselhamento e a representação jurídica são prestados por advogados portugueses independentes e inscritos, quando necessário, mediante acordo separado. Enviar uma mensagem não constitui, por si só, a contratação de um advogado.
Informações e documentos
Forneça informação correta e relevante e comunique prazos ou alterações que afetem o pedido. Comece com um breve resumo; não envie documentos sensíveis desnecessários. Explicamos os documentos necessários para o apoio acordado. A política de privacidade explica como tratamos a informação.
Decisões e estimativas
As autoridades públicas decidem sobre pedidos e agendamentos. A AimaHelp não garante aprovação, agendamento ou prazo de decisão. Guias e resultados da calculadora são informação geral e estimativas, não uma decisão sobre elegibilidade. Verifique os requisitos e a sua situação antes de agir.
Dúvidas e direitos aplicáveis
Contacte-nos para discutir dúvidas ou problemas com o trabalho acordado. Estes termos do site não substituem o acordo específico do serviço nem retiram direitos previstos na legislação aplicável.
Para questões sobre estes termos ou um serviço, escreva para geral@aimahelp.pt.